Camponeses quenianos contestam a constitucionalidade da Lei de Sementes
Em 2022, quinze camponeses de diversas regiões do Quênia entraram com uma ação judicial contra a Lei de Sementes e Variedades Vegetais. Essa lei proíbe e até criminaliza a venda e o intercâmbio de sementes tradicionais por parte daqueles que as desenvolveram. A ação se baseia na Constituição do Quênia, pois, como será discutido neste…